Processo 706683/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/08/2014 08:58
Autuado em 04/08/2014 08:58
Oficio de encaminhamento 040/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5675/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2015 Acórdão   5675/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015 Acórdão   5675/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado JOSE DE CASTRO FRANÇA
Representado NENEU JOSE ARTIGAS
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:26/05/15)
Representado OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:26/05/15)
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:26/05/15)

Juntadas
DataDescrição
16/04/2015 16:54 do Protocolo 324389/15
08/04/2015 10:19 AR do Ofício OCN - 1598/2015 - DP
24/03/2015 11:15 AR do Ofício OCN - 1599/2015 - DP
24/03/2015 11:15 AR do Ofício OCN - 1597/2015 - DP
24/03/2015 11:13 AR do Ofício OCN - 1596/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  13/01/2016 Instrução de Cobrança   35/ 2016   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1596/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1597/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1598/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1599/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2298/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 310/2017
09/12/2015 1262 Acórdão nº 5675/2015
13/11/2015 1244 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 19/11/2015
05/03/2015 1073 Termo de Distribuição de Processo nº 2271/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 113/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
12/01/2016 11:40 COEX  
23/11/2015 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 10/2016 -
23/10/2015 10:20 GCG  
02/09/2015 15:47 SMPjTC Parecer nº 13682/2015 - procedência Representação. Vara do Trabalho de Itaperuçu. Reconhecimento de Vínculo Empregatício sem prévio Concurso Público. Procedência. Multa ao ex-gestor do Município de Itaperuçu.
08/06/2015 11:45 DICAP Parecer nº 9878/2015 -
25/02/2015 12:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1385/2015 -
25/02/2015 12:22 DP Informação nº 2639/2015 -
25/02/2015 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 1596/2015 -
25/02/2015 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 1597/2015 -
25/02/2015 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 1598/2015 -
25/02/2015 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 1599/2015 -
02/12/2014 13:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 30/2015 -
02/12/2014 13:39 GCG Despacho nº 113/2015 -
26/11/2014 14:05 DICAP Parecer nº 18093/2014 - EMENTA: PELA CONVERSÃO DO EXPEDIENTE EM REPRESENTAÇÃO. AO CORREGEDOR-GERAL PARA MANIFESTAÇÃO.
12/08/2014 13:16 GP Despacho Processual Diverso nº 4118/2014 -
07/08/2014 13:38 DCM Informação nº 1251/2014 -
04/08/2014 11:06 GP Despacho Processual Diverso nº 2743/2014 -
04/08/2014 08:57 DP  

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